CONDIÇÕES GERAIS:
Condições gerais de venda e entrega da Hi‑Stands

ENTREGA:

1. Âmbito de aplicação
1.1 Estas Condições Gerais aplicam‑se a todas as ofertas da Hi‑Stands e a todos os contratos com a Hi‑Stands.
1.2 Além das presentes Condições, podem aplicar‑se Condições Adicionais específicas a determinados serviços e/ou produtos, sempre que expressamente indicadas.
1.3 Estas Condições só podem ser alteradas mediante acordo escrito explícito; as demais disposições permanecem em pleno vigor.
1.4 As condições gerais do cliente só se aplicam se expressamente aceites, por escrito, pela Hi‑Stands.
1.5 O termo “comprador” refere‑se a qualquer pessoa singular ou coletiva, visitante do website ou parte contratante com a Hi‑Stands.
1.6 A Hi‑Stands reserva‑se o direito de ajustar estas condições, a fim de cumprir os requisitos legais do direito neerlandês.
1.7 O uso do website da Hi‑Stands ou a realização de uma encomenda implica aceitação total destas Condições Gerais, bem como de todas as obrigações e direitos nelas mencionados.

2. Propostas e contratos de desenvolvimento
2.1 As ofertas são válidas enquanto durarem os stocks. As comunicações provenientes do site podem também ser feitas por telefone, fax ou e‑mail.
2.2 Uma proposta personalizada é válida por dois (2) semanas, salvo indicação em contrário.
2.3 O contrato é celebrado quando a encomenda é enviada ao comprador por e‑mail ou correio.
2.6 As partes acordam expressamente que a comunicação eletrónica constitui um contrato válido assim que as condições dos artigos 2.1 e 2.3 estão cumpridas. A ausência de assinatura manuscrita não invalida a força vinculativa da oferta. Os ficheiros eletrónicos da Hi‑Stands constituem, na medida do permitido por lei, presunção de prova.
2.7 As informações, imagens, descrições por telefone ou e‑mail relativas aos produtos são fornecidas com a maior precisão possível. A Hi‑Stands não garante conformidade absoluta. Discrepâncias não justificam indemnizações nem resolução do contrato.

3. Preços
3.1 Todos os preços estão expressos em euros, em conformidade com a legislação aplicável, e incluem IVA.
3.2 Ofertas promocionais são válidas apenas durante o período indicado. Essa informação aparece no site ou na proposta.
3.3 O preço aplicável é o que tiver sido confirmado por escrito pela Hi‑Stands conforme o artigo 2. Erros manifestos (tais como lapsos óbvios) podem ser corrigidos pela Hi‑Stands mesmo após a celebração do contrato.
3.4 Os custos de envio não estão incluídos nos preços indicados.

4. Pagamento
4.1 As encomendas efetuadas através do site podem ser pagas por transferência antecipada, PayPal ou iDEAL. O pagamento antecipado deve citar o número da encomenda e ser efetuado na conta Rabobank 1435.56.118 em nome da Hi‑Stands. Após confirmação do pagamento, a encomenda é processada e enviada. Novos métodos de pagamento poderão ser disponibilizados futuramente através do site ou notificação escrita.
4.2 Caso tenha sido acordado um prazo de pagamento, o comprador apenas entra em incumprimento após o seu termo. Qualquer dispensa deve ser escrita e em conformidade com as condições acordadas.
4.3 Em caso de incumprimento, o comprador suportará os custos adicionais.
4.4 O comprador é responsável pelo pagamento de todas as despesas legais adicionais resultantes do incumprimento das suas obrigações de (pagamento).
4.5 Em caso de atraso no pagamento, a Hi‑Stands pode rescindir o contrato imediatamente ou suspender novas entregas até que o comprador cumpra integralmente as suas obrigações, incluindo juros e custos.

5. Entrega e prazos
5.1 As encomendas são enviadas o mais breve possível. A Hi‑Stands esforça‑se por despachar dentro de 5 dias úteis. Este prazo é indicativo e não vinculativo. Podem existir outras indicações no site ou por escrito. O prazo máximo é de 30 dias, salvo acordo em contrário. Em caso de impossibilidade de entrega, o cliente será informado. Poderá rescindir o contrato e ser reembolsado no prazo de 30 dias.
5.2 Se um produto estiver temporariamente fora de stock, será encomendado posteriormente, com indicação da data prevista. Atrasos serão comunicados por e‑mail ou telefone.
5.3 As entregas são efectuadas na morada indicada pelo comprador.
5.4 O risco de perda ou dano é transferido para o comprador no momento da entrega legal ou física ao cliente ou a terceiro por este indicado.
5.5 Podem aplicar‑se condições específicas para entregas ao estrangeiro.

6. Troca e direito de devolução
6.1 O comprador deve verificar cuidadosamente os produtos aquando do seu recebimento. Para consumidores, quando a encomenda for feita online, existe um direito de devolução de quatorze (14) dias sem penalização nem justificação. Este direito não é aplicável a produtos:

• fabricados segundo as especificações do comprador;

• claramente personalizados;

• cuja natureza impede o retorno;

• perecíveis ou que se deterioram rapidamente;

• gravações áudio/vídeo, cápsulas de gira-discos ou software cuja embalagem se encontre violada;

• jornais ou revistas.
  6.2 Caso o direito de devolução seja exercido, a Hi‑Stands realizará o reembolso no prazo de 30 dias.
  6.3 Se o comprador for consumidor e o reembolso for recusado, podem ser cobradas separadamente as despesas de envio e manuseamento.

7. Reserva de propriedade
7.1 O produto só passa a ser propriedade do cliente após pagamento integral.

8. Garantia e responsabilidade
8.1 A Hi‑Stands garante que os produtos entregues cumprem as normas usuais e estão isentos de defeitos.
8.2 O comprovativo de compra serve como prova para efeitos de garantia.
8.3 A Hi‑Stands não é responsável por danos indiretos, salvo em casos de dolo ou negligência grave da sua parte.
8.5 Se tiver de indemnizar, o valor ficará limitado ao montante da fatura do produto ou serviço que gerou o dano.
8.6 A garantia não cobre desgaste normal nem casos como:

• modificações ou reparações não autorizadas;

• impossibilidade de apresentar a fatura original;

• uso indevido;

• danos causados intencionalmente ou por negligência grave.
  8.8 O comprador deve indemnizar a Hi‑Stands por reclamações de terceiros resultantes do contrato, exceto se a lei for em contrário. Deve devolver o produto para permitir avaliação e tratamento da reclamação. Se esta for procedente, será fornecido produto equivalente, salvo acordo diferente.
  8.9 As disposições legais de garantia aplicáveis coexistem com as presentes. Qualquer garantia dada pelo fabricante ou importador não prejudica os direitos legais do consumidor.

9. Força Maior
9.1 Em caso de força maior, as obrigações da Hi‑Stands ficam suspensas durante o período pertinente.
9.2 Consideram-se fatores de força maior: greves, incêndios, perturbações empresariais, falhas de energia, entregas atrasadas ou falhadas por fornecedores, interrupções de rede ou comunicações, ou indisponibilidade do site.

10. Propriedade intelectual
10.1 O comprador reconhece que os direitos de propriedade intelectual sobre as informações, comunicações ou conteúdos relativos aos produtos ou ao site pertencem à Hi‑Stands, aos seus fornecedores ou titulares dos direitos.

11. Dados pessoais
11.1 A Hi‑Stands processa os dados pessoais do comprador apenas de acordo com a sua política de privacidade e a legislação aplicável.

12. Legislação aplicável e tribunal competente
12.1 Todas as ofertas e contratos são regidos pela legislação neerlandesa.

13. Anúncios e links externos
13.1 O site pode conter publicidade ou links para sites de terceiros. A Hi‑Stands não controla nem se responsabiliza pela política de privacidade desses sites.

14. Os seus direitos
14.1 Pode solicitar à Hi‑Stands, em qualquer momento, informações sobre os seus dados pessoais processados. Também pode requerer alterações ou correções, que serão tratadas prontamente. Se desejar deixar de receber comunicações por e‑mail, basta informá-la. As informações só são enviadas se o seu e‑mail tiver sido fornecido.